Direito Empresarial
Apoio jurídico para micro, pequenas e médias empresas. A advocacia que a sua empresa contrata antes do problema custa uma fração da que ela contrata depois.
Prevenção vale mais do que litígio
A maior parte dos processos que envolvem pequenas empresas nasce de decisões tomadas anos antes: um contrato social genérico baixado da internet, uma contratação sem registro adequado, um contrato de prestação de serviços sem cláusula de rescisão, uma entrada de sócio sem acordo escrito.
Nenhuma dessas coisas dá problema no primeiro ano. Todas dão problema quando o negócio cresce, quando os sócios divergem ou quando um cliente deixa de pagar. Trabalhar preventivamente é mais barato e menos desgastante do que corrigir depois.
Societário e estruturação
- Constituição de sociedades, SLU e enquadramento adequado
- Elaboração e revisão de contrato social e estatuto
- Acordo de sócios e quotistas: entrada, saída, sucessão e resolução de impasses
- Alteração contratual, cessão de quotas e apuração de haveres
- Dissolução, liquidação e baixa da empresa
- Planejamento sucessório empresarial e holding familiar
Contratos e operações
- Contratos de prestação de serviços, fornecimento e distribuição
- Contratos de representação comercial e parcerias
- Termos de uso, políticas de privacidade e contratos digitais
- Locação comercial, ponto empresarial e luvas
- Confidencialidade e não concorrência
- Adequação à LGPD proporcional ao porte do negócio
Prevenção e contencioso
- Auditoria trabalhista preventiva: jornada, enquadramento, terceirização
- Defesa em reclamações trabalhistas e em ações de consumidor
- Recuperação de crédito: cobrança amigável, protesto e execução
- Ações de rescisão contratual e cobrança de multas
- Orientação em fiscalizações e autuações administrativas
- Análise de risco em decisões relevantes do negócio
Sociedade limitada não é escudo automático. A separação entre patrimônio da empresa e dos sócios existe, mas é afastada em situações de confusão patrimonial, desvio de finalidade e, em determinadas matérias, com maior facilidade. Manter contabilidade regular e não misturar contas é a defesa mais eficaz — e a mais barata.
Consultoria continuada ou por demanda
Empresas com rotina jurídica frequente — contratação de pessoal, contratos recorrentes, cobrança de inadimplentes — costumam se beneficiar de um acompanhamento mensal, com disponibilidade para consultas e revisão de documentos. Já demandas pontuais, como uma alteração societária ou a revisão de um contrato específico, são atendidas de forma avulsa.
Avaliamos qual formato faz sentido a partir do porte e da rotina do seu negócio, e as condições são apresentadas por escrito antes de qualquer contratação.
Documentos úteis na primeira reunião
- Contrato social consolidado e últimas alterações
- Cartão CNPJ e comprovante de enquadramento tributário
- Contratos padrão utilizados com clientes e fornecedores
- Relação de empregados e modelos de contrato de trabalho
- Contrato de locação do estabelecimento, se houver
- Relação de inadimplentes e respectivos títulos
- Notificações, autuações e processos em andamento
Perguntas frequentes
Depende da operação. MEIs que atuam apenas com venda direta e sem funcionários raramente precisam de acompanhamento contínuo. Já quem presta serviços recorrentes para empresas, contrata terceiros ou movimenta valores relevantes se beneficia de contratos bem escritos — em especial cláusulas de escopo, prazo, reajuste e rescisão, que são a origem da maioria das disputas.
Depende do documento que embasa a dívida. Havendo título executivo — duplicata, cheque, nota promissória ou contrato assinado por duas testemunhas —, cabe execução direta, sem fase de conhecimento. Sem título, a via é a ação de cobrança ou monitória. Antes disso, notificação extrajudicial e protesto costumam resolver boa parte dos casos a um custo muito menor.
Se houver acordo de sócios prevendo a hipótese, seguem-se os critérios ali definidos. Sem acordo, aplica-se o Código Civil: a retirada é possível mediante notificação, com apuração de haveres por balanço especial. É justamente aqui que se percebe o valor de ter um acordo prévio — sem ele, a discussão sobre quanto vale a participação costuma virar perícia contábil e anos de processo.
Sim. A lei não isenta pequenos negócios, embora a ANPD adote tratamento proporcional para agentes de pequeno porte, com prazos e obrigações simplificadas. Na prática, o mínimo é saber quais dados você coleta, por quê e por quanto tempo os guarda, ter uma política de privacidade real e um canal para atender pedidos de titulares. Não é um projeto caro — é organização.
Vamos analisar a sua situação
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