Política de Privacidade
Como tratamos os dados pessoais coletados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Última atualização: janeiro de 2026.
1. Quem é o controlador dos dados
Leandro Viegas do Nascimento Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 30.889.685/0001-30 e registrada na OAB/MG sob o nº 106.293, com endereço na Rua Alexander Fleming, 99 — Sala 201, Cidade Nobre, Ipatinga/MG, CEP 35162-353.
Contato para assuntos de privacidade: privacidade@lvnadvocacia.com.br.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para as finalidades descritas nesta política:
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, área de interesse e o conteúdo da mensagem enviada.
- Newsletter: nome, e-mail e, opcionalmente, o tema de maior interesse.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e origem do acesso, coletados apenas se você autorizar os cookies de medição de audiência.
Não solicitamos, neste site, dados sensíveis — como informações de saúde, biometria ou convicções pessoais. Se o seu caso envolver esse tipo de informação, ela será tratada no âmbito da relação profissional, sob sigilo, e não pelo formulário do site.
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a contatos e solicitações | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Envio da newsletter | Consentimento do titular (art. 7º, I) |
| Medição de audiência do site | Consentimento do titular (art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Exercício regular de direitos em processo | Art. 7º, VI |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Provedores de hospedagem e de disparo de e-mail, estritamente para operar o site e a newsletter, sob contrato e obrigação de confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.
5. Por quanto tempo guardamos
- Mensagens de contato: até 24 meses após o último contato, salvo se houver contratação, hipótese em que se aplicam os prazos legais aplicáveis a documentos profissionais.
- Dados da newsletter: enquanto durar a inscrição, e por até 6 meses após o cancelamento, para comprovar o atendimento ao pedido de exclusão.
- Dados de navegação: até 26 meses, conforme a configuração da ferramenta de medição.
6. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, que não dependem de consentimento. Cookies de medição de audiência só são ativados mediante o aceite no aviso exibido no primeiro acesso. Você pode revogar essa escolha a qualquer momento limpando os dados do site no seu navegador.
7. Seus direitos
A LGPD assegura a você, a qualquer tempo e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@lvnadvocacia.com.br. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites legais.
Sigilo profissional. Informações compartilhadas no contexto de consulta ou de contratação de serviços advocatícios estão protegidas pelo sigilo previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, que se somam — e em muitos aspectos se sobrepõem — às garantias da LGPD.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo tráfego criptografado (HTTPS) e controle de acesso às informações.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no topo do documento. Alterações relevantes na finalidade do tratamento baseado em consentimento serão comunicadas previamente.
10. Encarregado e contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para privacidade@lvnadvocacia.com.br ou pelo telefone (31) 9 8846-1133. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Vamos analisar a sua situação
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h. Retorno em até 1 dia útil.